Senado aprova limite de 25 alunos em sala de pré-escola

17 de outubro de 2012

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Crédito: Banco de imagens

Na última terça-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE do Senado aprovou o projeto de lei que limita a 25 alunos as turmas de pré-escola dos dois anos iniciais do ensino fundamental. A proposta altera aLei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que define que essas etapas de ensino devem ter até 35 estudantes por turma.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), autor do projeto de lei, o alvo da proposta é possibilitar melhores condições de aprendizagem para as crianças. “A relação entre o professor e o número de alunos incide diretamente sobre a capacidade de aprendizagem”, justificou.

O senador manifestou-se contrário à sugestão feita pela relatoria da proposta de ampliar o número de alunos por sala em até 20%, desde que cada um viesse a ocupar 1,5 metro quadrado na educação infantil ou 1 metro quadrado no ensino fundamental e médio. Para ele, é muito difícil operacionalizar uma sala de aula com base na área ocupada pelos alunos. A proposta será encaminhada à Câmara.

Com informações do jornal O Estado de São Paulo. 

fonte: http://www.blogeducacao.org.br/senado-aprova-limite-de-25-alunos-em-sala-de-pre-escola/

Undime se posiciona: ADIn contra a Lei do Piso

6/09/2012 | 17:44

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Governadores de seis Estados (Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina) questionaram a Lei do Piso, no Supremo Tribunal Federal, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Apesar de ter sido protocolado na última terça-feira (4), o documento, assinado pelo governo do estado do Mato Grosso do Sul, é de 14 de agosto.

A ação gerou polêmica. O Ministério da Educação afirmou que não foi informado pelos governadores da intenção de impetrar a ação contra o cálculo de reajuste do piso nacional para professores da rede pública. Ontem, quarta-feira (5), o MEC divulgou uma nota na qual afirma que o governo federal defende o “crescimento real do piso salarial dos professores”.

Assim como o MEC, a Undime também foi pega de surpresa. Em vista disso, resolveu se posicionar a respeito do caso, por meio de uma nota pública, na qual explicita que não apoia a estratégia protelatória utilizada pelos governos que impetraram a ADIn e defende a continuidade do debate na Mesa de Negociação.

Leia abaixo a nota ou clique aqui para obtê-la na versão pdf.:

Nota da Undime sobre a ADIn contra a Lei do Piso

A Undime, entidade que congrega os gestores municipais responsáveis pela oferta de mais de 23 milhões de matrículas na educação básica, ao reiterar sua defesa em favor da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, apresenta as seguintes considerações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei 11.738/ 2008 apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) por seis governadores no dia 4 de setembro p.p.

1. O Piso é uma importante medida para valorizar os profissionais do magistério e fomentar a melhoria da qualidade da educação básica ofertada a todos e a cada um dos estudantes das redes e sistemas públicos de educação no Brasil.

2. A Undime constrói seus posicionamentos respeitando suas instâncias e os defende com transparência, respeito, em um diálogo franco e aberto, esperando o mesmo de outros interlocutores envolvidos no processo. Assim o foi, por exemplo, quando da construção do Fundeb, do Projeto de Lei 8035/ 2010 (PNE) e, agora, durante a discussão da forma de reajuste do Piso.

3. Há dois movimentos promovendo o debate sobre o tema. Um na Câmara dos Deputados, coordenado pela deputada Fátima Bezerra (PT/ RN) e outro na Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase/ MEC. Em ambos, participam Undime, Consed e CNTE.

4. A primeira reunião da intitulada “Mesa de Negociação”, coordenada pela Sase, aconteceu no último dia 30 de agosto, mas é importante destacar que o tema já havia sido debatido pelas entidades e o Ministério em outros momentos. Nesse encontro, a Undime, por não concordar com a sistemática adotada para corrigir o Piso, nos últimos anos, e tampouco com o reajuste baseado apenas pelo índice do INPC, apresentou proposta de estabelecimento de outro mecanismo para alcançar correção anual do Piso. Pela análise da Undime o formato atual de correção tem causado desequilíbrio orçamentário-financeiro nos municípios, uma vez que os valores praticados estão muito acima da variação da inflação e do crescimento dos orçamentos dos estados e dos municípios. CNTE e Consed ficaram de analisar a proposta da Undime e em nenhum momento houve menção sobre a possibilidade de uma ADIn ser impetrada, apesar de a data do documento registrado no STF pelo governador do Mato Grosso do Sul, estado sede da presidência do Consed, ser de 14 de agosto.

5. A Undime continuará defendendo a construção de uma proposta por meio do diálogo e do debate, porque não acredita em estratégias protelatórias que não solucionam um problema que atinge a todos.

Brasília, 6 de setembro de 2012

Cleuza Rodrigues Repulho
Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP
Presidenta da Undim

Avaliar é indispensável!

                          

           Sempre defendi  a ideia de que uma educação de qualidade precisa passar por avaliações permanentes, sejam  elas  nas estratégias que os professores utilizam para avaliar seus alunos, na forma que os professores e gestores são avaliados, na  maneira  que eles possam avaliar o sistema  de ensino e quando a comunidade escolar participa destas avaliações o ciclo se   completa.  Evidente que avaliar apenas para atingir metas ou números não condiz com o conceito. Cada avaliação deve ser aplicada num processo formativo onde ao invés de reclamar ou festejar resultados, possa se perceber o que é possível aprimorar  e realmente construir conhecimento, alunos críticos e criativos e educação de qualidade.

            Minhas análises se estendem  ao IDEB, uma forma se não perfeita mas interessante de verificar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica  é um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino. Criado em  2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. Na sua primeira aplicação, tive a oportunidade de  participar  como gestora, muito já melhorou. Mesmo porque era uma novidade para todos, professores, gestores, alunos, pais.

            Posso afirmar que depende  e decisoriamente  da seriedade da aplicação das provas o quanto realmente o aluno  aprendeu, o quanto realmente ele realiza as atividades de interpretação sem auxílio dos avaliadores, para que se compreenda, das informações prestadas nos índices se são reais ou não, se nelas não existiram erros ou equívocos de desatenção . Presenciei informações que foram enviadas incorretamente e depois de computadas tornam-se imutáveis, baixaram os índices e  precisaram aguardar nova avaliação  dois anos depois.

            É uma forma de medir e avaliar num cenário nacional, com toda  a complexidade que nosso país possui, sejam elas  territoriais, regionais ou locais.  O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do inep  e em taxas de aprovação.  Assim, se o sistema de aplicação e de informações  for realmente sério e os alunos realmente estiverem aprendendo e frequentando ativamente as escolas, chegaremos a  um número que possa expressar algo verdadeiro. Evidente que dados alcançados em educação dependem historicamente de um processo educacional, diferente do que  alguns  imaginam  um índice  positivo ou não, não se  atinge da noite para o dia, depende de uma caminhada e de muitos profissionais envolvidos no processo. Já presenciei professores vibrando por que os “seus” alunos foram bem, não compreendendo eles que os seus alunos tem uma história educativa,  para chegarem ao ponto que estão.

            Certamente existem avanços e conquistas na educação, caso contrário estaríamos escrevendo na lousa,  contradigo  veementemente aquela velha história de que se um homem ficasse dormindo por muitos anos e acordasse  tudo estaria diferente e  o único local que estaria igual seria a Escola. Não! A Escola não está igual ela melhorou e muito, em alguns quesitos possa até ter  piorado, talvez quando começou a perder o envolvimento com as comunidades locais e com as famílias, e vice versa, mas  que agora vem retomando.  Nossas    conquistas são fruto de muito trabalho sério e bem intencionado, de profissionais  que merecem o título de professores, de gestores que sabem gestionar, de formação inicial e  continuada, de material didático e tecnológico, leis, resoluções, conselhos instituídos, enfim de todas as vitórias  que foram se realizando ao longo da história.

            Dos números propriamente ditos,  estes que a mídia nos apresenta e que certamente será utilizado em “palanques”, basta observar o contexto e verificar que ainda precisamos avançar muito, é  inegável. Precisamos de mais investimentos e aplicação gestora em educação. Inconcebível que nos conformemos  com o que se apresenta, ainda mais quando temos certeza de quantos analfabetos funcionais frequentam nossas séries  finais, de quantos terminam as séries iniciais sem decodificar letras, de tantos outros que  não interpretam não produzem textos, não leem com fluência e não conhecem e lutam pelos  seus direitos de cidadãos. Não conseguem ser aprovados em vestibulares ou outras provas. De quanto  falta neste Brasil de meu deus. Basta observar a qualidade de alguns cursos de formação de professores,  na falta de gestão das políticas públicas, no acesso a livros e materiais didáticos , na falta de planejamento e  de vontade de alguns profissionais, na falta de salários dignos e incentivo profissional. Temos muitos abnegados, profissionais da educação, que caminham SEMPRE independente de, minha deferência especial a todos que tem a profissão  e a vocação de serem professores, somos parte ativa das conquistas.

             Eu acredito na  EDUCAÇÃO, mas sei que  ainda tem muito por  se fazer e  sei  que sempre terá!

Cátia Regina Marangoni Geremias

Professora e Assessora Educacional

Definições Mario Quintana

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