A pressão das ruas, no mês passado, solidificou no imaginário da sociedade brasileira que para conquistar um país melhor é preciso desejar muito além do que apenas segurança e emprego. Eficientes serviços públicos foram clamados, mas em meio a tanta determinação surgiu o clamor por educação com qualidade. Quem acompanhou as redes sociais percebeu que a reivindicação não era vazia e tinha como foco central a necessidade de oferecer vagas em boas escolas para crianças, adolescentes e jovens.
Nesta nova realidade nacional surge um questionamento que precede qualquer outra reivindicação: por que no Brasil a educação não é ofertada a todos e com qualidade? Alguns tentam abreviar os problemas da educação reduzindo a poucas variáveis a razão pela baixa cobertura de matrículas na educação infantil e no ensino médio por exemplo; sem falar da tímida oferta no ensino superior. Outros, preferem culpar professores ou gestores porque aqui não há a qualidade educacional verificada em países desenvolvidos ou mesmo em estágio de desenvolvimento. Se toda a sociedade tem este desejo, em um país democrático, por que isso não aconteceu até hoje? Neste espaço, pretendo abordar ao longo dos próximos meses esta discussão e provocar, de maneira positiva, a manifestação dos leitores.
Neste espaço inicial quero lembrar que para garantir vagas e o funcionamento das escolas é necessário inicialmente organizar a Secretaria Municipal ou Estadual de Educação. Afinal, a escola não é a responsável sozinha ou diretamente para atender ao desejo da população. Da maneira como a administração pública está organizada no Brasil é preciso entender que existe uma hierarquia na definição de responsabilidades e competências. De forma bastante simples é mais ou menos “quem deve e quem pode fazer o que”.
Como qualquer serviço ou ação na área pública, é preciso custear a despesa gerada e a escola não tem a possibilidade de arrecadar e utilizar os recursos públicos. Esta é uma tarefa de um governo, em nível municipal ou estadual. Para isso, respeito à legislação, práticas adequadas de gestão, leitura da realidade local e regional, compreensão das relações de poder e, ainda, ações concretas de respeito e valorização de todos os profissionais da educação são imprescindíveis. Na educação pública, a autonomia da escola esbarrará sempre no limite da lei.
Neste contexto, importante lembrar que as Secretarias de Educação serão responsáveis pelo conjunto das escolas e deverão providenciar unidades próximas à população, infraestrutura adequada dos prédios, equipamentos necessários e pessoal com formação. Para isso, utilizarão os recursos que têm disponíveis dentro dos governos para a área da educação, já que a Constituição Federal, em seu artigo 212, determina aos Estados e Municípios o investimento nunca inferior a 25% da receita de impostos e transferências.
Convido a reflexão: esse recurso é suficiente e como ele pode ser investido? E a partir daqui começaremos a discutir a realidade do cenário nacional da educação brasileira abordando os aspectos previstos na legislação, a dinâmica de funcionamento das Secretarias de Educação e as demandas presentes no cotidiano das escolas.
Na próxima oportunidade neste espaço, pretendo abordar o processo de organização da educação para que o estudante frequente a escola e possa ter uma trajetória adequada.
   Até a próxima!
*Mestrando em Gestão e Políticas Educacionais na Universidade Nacional Três de Febrero, Buenos Aires, Argentina. Foi Secretário de Educação de Castro – PR (2005 a 2011), Presidente da Undime Nacional (2009 a 2011 e Presidente do Conselho Nacional do Fundeb (2010 a 2011). Membro titular do Conselho Estadual de Educação do Paraná.