Undime se posiciona: ADIn contra a Lei do Piso

6/09/2012 | 17:44

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Governadores de seis Estados (Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina) questionaram a Lei do Piso, no Supremo Tribunal Federal, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Apesar de ter sido protocolado na última terça-feira (4), o documento, assinado pelo governo do estado do Mato Grosso do Sul, é de 14 de agosto.

A ação gerou polêmica. O Ministério da Educação afirmou que não foi informado pelos governadores da intenção de impetrar a ação contra o cálculo de reajuste do piso nacional para professores da rede pública. Ontem, quarta-feira (5), o MEC divulgou uma nota na qual afirma que o governo federal defende o “crescimento real do piso salarial dos professores”.

Assim como o MEC, a Undime também foi pega de surpresa. Em vista disso, resolveu se posicionar a respeito do caso, por meio de uma nota pública, na qual explicita que não apoia a estratégia protelatória utilizada pelos governos que impetraram a ADIn e defende a continuidade do debate na Mesa de Negociação.

Leia abaixo a nota ou clique aqui para obtê-la na versão pdf.:

Nota da Undime sobre a ADIn contra a Lei do Piso

A Undime, entidade que congrega os gestores municipais responsáveis pela oferta de mais de 23 milhões de matrículas na educação básica, ao reiterar sua defesa em favor da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, apresenta as seguintes considerações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei 11.738/ 2008 apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) por seis governadores no dia 4 de setembro p.p.

1. O Piso é uma importante medida para valorizar os profissionais do magistério e fomentar a melhoria da qualidade da educação básica ofertada a todos e a cada um dos estudantes das redes e sistemas públicos de educação no Brasil.

2. A Undime constrói seus posicionamentos respeitando suas instâncias e os defende com transparência, respeito, em um diálogo franco e aberto, esperando o mesmo de outros interlocutores envolvidos no processo. Assim o foi, por exemplo, quando da construção do Fundeb, do Projeto de Lei 8035/ 2010 (PNE) e, agora, durante a discussão da forma de reajuste do Piso.

3. Há dois movimentos promovendo o debate sobre o tema. Um na Câmara dos Deputados, coordenado pela deputada Fátima Bezerra (PT/ RN) e outro na Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase/ MEC. Em ambos, participam Undime, Consed e CNTE.

4. A primeira reunião da intitulada “Mesa de Negociação”, coordenada pela Sase, aconteceu no último dia 30 de agosto, mas é importante destacar que o tema já havia sido debatido pelas entidades e o Ministério em outros momentos. Nesse encontro, a Undime, por não concordar com a sistemática adotada para corrigir o Piso, nos últimos anos, e tampouco com o reajuste baseado apenas pelo índice do INPC, apresentou proposta de estabelecimento de outro mecanismo para alcançar correção anual do Piso. Pela análise da Undime o formato atual de correção tem causado desequilíbrio orçamentário-financeiro nos municípios, uma vez que os valores praticados estão muito acima da variação da inflação e do crescimento dos orçamentos dos estados e dos municípios. CNTE e Consed ficaram de analisar a proposta da Undime e em nenhum momento houve menção sobre a possibilidade de uma ADIn ser impetrada, apesar de a data do documento registrado no STF pelo governador do Mato Grosso do Sul, estado sede da presidência do Consed, ser de 14 de agosto.

5. A Undime continuará defendendo a construção de uma proposta por meio do diálogo e do debate, porque não acredita em estratégias protelatórias que não solucionam um problema que atinge a todos.

Brasília, 6 de setembro de 2012

Cleuza Rodrigues Repulho
Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP
Presidenta da Undim

Avaliar é indispensável!

                          

           Sempre defendi  a ideia de que uma educação de qualidade precisa passar por avaliações permanentes, sejam  elas  nas estratégias que os professores utilizam para avaliar seus alunos, na forma que os professores e gestores são avaliados, na  maneira  que eles possam avaliar o sistema  de ensino e quando a comunidade escolar participa destas avaliações o ciclo se   completa.  Evidente que avaliar apenas para atingir metas ou números não condiz com o conceito. Cada avaliação deve ser aplicada num processo formativo onde ao invés de reclamar ou festejar resultados, possa se perceber o que é possível aprimorar  e realmente construir conhecimento, alunos críticos e criativos e educação de qualidade.

            Minhas análises se estendem  ao IDEB, uma forma se não perfeita mas interessante de verificar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica  é um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino. Criado em  2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. Na sua primeira aplicação, tive a oportunidade de  participar  como gestora, muito já melhorou. Mesmo porque era uma novidade para todos, professores, gestores, alunos, pais.

            Posso afirmar que depende  e decisoriamente  da seriedade da aplicação das provas o quanto realmente o aluno  aprendeu, o quanto realmente ele realiza as atividades de interpretação sem auxílio dos avaliadores, para que se compreenda, das informações prestadas nos índices se são reais ou não, se nelas não existiram erros ou equívocos de desatenção . Presenciei informações que foram enviadas incorretamente e depois de computadas tornam-se imutáveis, baixaram os índices e  precisaram aguardar nova avaliação  dois anos depois.

            É uma forma de medir e avaliar num cenário nacional, com toda  a complexidade que nosso país possui, sejam elas  territoriais, regionais ou locais.  O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do inep  e em taxas de aprovação.  Assim, se o sistema de aplicação e de informações  for realmente sério e os alunos realmente estiverem aprendendo e frequentando ativamente as escolas, chegaremos a  um número que possa expressar algo verdadeiro. Evidente que dados alcançados em educação dependem historicamente de um processo educacional, diferente do que  alguns  imaginam  um índice  positivo ou não, não se  atinge da noite para o dia, depende de uma caminhada e de muitos profissionais envolvidos no processo. Já presenciei professores vibrando por que os “seus” alunos foram bem, não compreendendo eles que os seus alunos tem uma história educativa,  para chegarem ao ponto que estão.

            Certamente existem avanços e conquistas na educação, caso contrário estaríamos escrevendo na lousa,  contradigo  veementemente aquela velha história de que se um homem ficasse dormindo por muitos anos e acordasse  tudo estaria diferente e  o único local que estaria igual seria a Escola. Não! A Escola não está igual ela melhorou e muito, em alguns quesitos possa até ter  piorado, talvez quando começou a perder o envolvimento com as comunidades locais e com as famílias, e vice versa, mas  que agora vem retomando.  Nossas    conquistas são fruto de muito trabalho sério e bem intencionado, de profissionais  que merecem o título de professores, de gestores que sabem gestionar, de formação inicial e  continuada, de material didático e tecnológico, leis, resoluções, conselhos instituídos, enfim de todas as vitórias  que foram se realizando ao longo da história.

            Dos números propriamente ditos,  estes que a mídia nos apresenta e que certamente será utilizado em “palanques”, basta observar o contexto e verificar que ainda precisamos avançar muito, é  inegável. Precisamos de mais investimentos e aplicação gestora em educação. Inconcebível que nos conformemos  com o que se apresenta, ainda mais quando temos certeza de quantos analfabetos funcionais frequentam nossas séries  finais, de quantos terminam as séries iniciais sem decodificar letras, de tantos outros que  não interpretam não produzem textos, não leem com fluência e não conhecem e lutam pelos  seus direitos de cidadãos. Não conseguem ser aprovados em vestibulares ou outras provas. De quanto  falta neste Brasil de meu deus. Basta observar a qualidade de alguns cursos de formação de professores,  na falta de gestão das políticas públicas, no acesso a livros e materiais didáticos , na falta de planejamento e  de vontade de alguns profissionais, na falta de salários dignos e incentivo profissional. Temos muitos abnegados, profissionais da educação, que caminham SEMPRE independente de, minha deferência especial a todos que tem a profissão  e a vocação de serem professores, somos parte ativa das conquistas.

             Eu acredito na  EDUCAÇÃO, mas sei que  ainda tem muito por  se fazer e  sei  que sempre terá!

Cátia Regina Marangoni Geremias

Professora e Assessora Educacional

Definições Mario Quintana

Democracia!

Desenvolvimento humano!

Lutar

Caro leitor,

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Mais uma interessante e reflexiva crônica da nossa amiga e candidata a vereadora pela cidade do Rio de Janeiro, Deborah Prates.

Descrição da imagem para deficientes visuais: No desenho aparece no centro um balanço de madeira, com uma menina negra, de cabelos pretos encaracolados e esvoaçantes, um vestido verde e azul e meias verdes, apresentando um largo sorriso. Os sapatos pretos da menina estão no chão. O balanço está preso a um galho de árvore, esta localizada à direita da imagem. O chão é recoberto de grama amarelada e há folhas caindo da árvore, evidenciando paisagem de outono.

O som era confuso. Um murmurinho danado de crianças numa das esquinas da Praia do Flamengo. Em sua cadeira de rodas Pedro, quase agarrado nas grades verdes do Palácio do Catete, cobiçava aquele balanço que ia e vinha cada vez mais ganhando altura. Os cabelos da menina embaralhavam seu rosto de forma engraçada. O menino sorria tristemente sonhando com a experiência de também estar naquele balanço.

No interior do parquinho Soninha acompanhava a gritaria atentamente tentando chegar, com sua pequena bengala, no escorrega para também dar o seu gritinho de satisfação no deslize do brinquedo.

Noutro lado do lago estava um grupo de crianças surdas conversando em LIBRAS com outros coleguinhas que se encontravam em frente dando pipocas aos patos.

Mães tentavam desviar seus filhos dos perigos oferecidos pelos brinquedos em movimento.

Nada de nada de acessibilidade! Nem mesmo marcações alertando distâncias – para proteção – a serem obedecidas pelos responsáveis e crianças existia! Falo de providências de custo baixíssimo!

Inacreditável constatar que até as crianças com deficiência permanecem INVISÍVEIS aos olhos da sociedade. O Sr. Gestor está indiferente à dor, às alegrias ou aos desgostos dos “pequenos”. Certo é que rodei com Jimmy Prates – meu pessocão – inúmeros parques e praças públicas em busca de acessibilidade nos brinquedos sem encontrar algum na grande Rio de Janeiro. No Aterro do Flamengo, por ilustração, achei, em boa quantidade, brinquedos com fezes dentro ou ao redor, dando conta da total apatia dos Srs. Administradores da enorme área de lazer. A saúde e a segurança das crianças não são negociáveis!

Ouvindo o noticiário televisual, não tão distante, estava a nossa presidente afirmando que as nossas crianças são o futuro do Brasil. Parece óbvio, né? Pois é, mas a realidade dá conta de que as crianças COM deficiência na RJ estão fora dessa contemplação.

Então é que vale repetir que INCLUIR É PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADE IGUAL PARA TODOS. O que notamos é que algumas crianças, para o gestor e coletividade, são mais iguais que outras! Sabido que através da brincadeira a integração, a participação e a socialização das crianças acontece de forma a transformá-las em adultos sãos.

Parabenizo a cidade de Cubatão que está muito à frente de nós. Lá existe um playground adaptado, doado por empresários que amam os seus semelhantes, composto por um carrossel e dois balanços frontais adaptados para cadeiras de rodas e uma casa do Tarzan, com cadeiras especiais para crianças com dificuldades de locomoção. O playground tem ainda uma casa de bonecas e outros dois balanços adaptados que já haviam sido adquiridos pela Prefeitura.

No entretanto, no PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE não há HUMANIZAÇÃO por parte da administração e empresários. Sempre prudente repetir que os cariocas não vivem nos cartões postais que a prefeitura exibe para o Planeta! Não. O nosso dia-a-dia é bastante cruel e sacrificado. Afora a parte turística a INACESSIBILIDADE é o retrato da RJ por todo canto. Precisamos ou não implementar a ACESSIBILIDADE ATITUDINAL JÁ? Temos que focar a FAMÍLIA, a fim de que passemos a ter PERSONALIDADES ÉTICAS.

Escrevendo essa crônica veio-me a mente um pensamento de Platão que, guardando-se as devidas proporções, ilustra legal a espiritualidade da RJ. “Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz.”

Quando despertaremos? Somos os culpados por tudo de mal – culturalmente falando – que nos acontece. O outubro eleitoral vem aí!

Carinhosamente.

DEBORAH PRATES e JIMMY PRATES

http://deborahpratesinclui.blogspot.com.br/