Educação afirmativa já

Juca Gil (debatelegal@fvc.org.br)

Juca Gil

Ações que permitem o acesso de grupos à universidade revelam as diferenças do sistema de ensino

Ao longo do tempo, fomos doutrinados a tolerar o intolerável, a considerar normal a indignidade, a apagar o passado como se isso, por si, fizesse justiça. Decoramos o bordão que diz que "somos todos iguais", como se a natureza ou a lei garantissem o exercício pleno da igualdade. No entanto, tem se ampliado muito a compreensão de que para superar as desigualdades não basta só criar uma legislação e contar com a boa vontade das pessoas. A igualdade, via de regra, precisa ser construída com base em atos que levem a sociedade a um caminho diverso daquele que a tradição aponta, o que inclui, fora o amparo nas leis, a ação direta do Poder Judiciário. 

Em 20 de novembro, comemoramos o Dia da Consciência Negra e o ano de 2012 entra para a história repleto de conquistas antirracistas no Brasil. A cúpula do Judiciário debateu ações afirmativas em curso no setor educacional, explicitando a exclusão social e no ensino de parcela da população devido a traços físicos, identidades culturais, religiões e outros aspectos característicos de pessoas negras. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a política de cotas étnico-raciais da Universidade de Brasília (UnB) - que reserva 20% de suas vagas para estudantes negros ou pardos - está de acordo com a nossa Constituição. 

A decisão confirma que tratar os desiguais como iguais é injusto. Sim, as cotas discriminam, favorecendo grupos que eram obrigados a concorrer em condições de desigualdade. E isso é justo! Assim como é justo que idosos tenham direito a vagas reservadas, grávidas não disputem filas e pessoas com deficiência tenham assentos prioritários no transporte coletivo. O intrigante é que esses tipos de discriminação não sejam alvo da mesma ira que as cotas étnico-raciais para ingresso no ensino superior. Por que será?

Fonte: Nova Escola

CONAE  2010 - Florianópolis  SC

Professores da USP de São Paulo palestrantes, Gil Doutorado na França! (palestra a altura do Título)