Apresentado recurso contra o PNE e contra a educação pública nacional

10/08/2012 | 18:56

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu o Recurso 162/ 2012 ao Projeto de Lei 8035/ 2010, que trata do Plano Nacional de Educação, nesta quinta-feira, 9 de agosto, às 18h30. A lista de assinaturas somente hoje foi tornada pública após validação pela Secretaria da Mesa.

No recurso, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/ SP), questiona o caráter terminativo concedido ao PNE na Comissão Especial. Em outras palavras, não concorda que o assunto tenha sido discutido apenas na Comissão. Entretanto, vale lembrar que, no início de 2011, o governo defendeu a tramitação do PNE pela Comissão Especial e não pela Comissão de Educação. Por que, então, o questionamento agora?

Processo de tramitação

Para o recurso ser válido, a aceitação do pedido deverá ser votada em Plenário. Para ser aceito, precisará da aprovação da maioria simples dos deputados: metade mais um dos presentes, não importando o número de deputados votantes no momento.

O próximo passo do processo é a colocação do Projeto de Lei em votação. Para isso, seguirá o caminho comum a qualquer outro Projeto de Lei. Para entrar em pauta, dependerá, exclusivamente, do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS). E também como qualquer outro projeto poderá sofrer alterações das mais diversas formas. Pode, por exemplo, perder todas as mudanças conquistadas na Comissão Especial.

Não existe um prazo regimental tanto para a aprovação do recebimento quanto da votação do teor do Projeto de Lei. Mais uma vez dependerá da presidência da Câmara.

Significa dizer que após 18 meses de tramitação na Câmara dos Deputados, debates, audiências, o PNE poderá ficar parado indefinidamente no plenário da Câmara. Além disso, todos os 513 deputados poderão, novamente, propor emendas. Novamente, sim, pois todos os deputados já puderam contribuir com o PNE na primeira fase do relatório, quando foram apresentadas 2915 emendas. Ou seja, estão retrocedendo e desconsiderando todo o trabalho de análise feito na Comissão Especial.

Mobilização já!

A Undime conclama todos os dirigentes municipais de educação e educadores para novamente se mobilizarem na defesa da educação pública nacional. Não é possível ficar mais um ano sem o Plano Nacional de Educação. O espaço para debater o PNE agora é o Senado Federal.
É necessário expor nossos argumentos para os deputados que assinaram o recurso e convencê-los a retirarem o apoio.

Relação dos deputados que assinaram o recurso contra o PNE e contra a educação pública nacional