Valeu a pena! 10% do PIB para a Educação Pública

A Undime parabeniza a todos os que estiveram presentes e lutaram a favor da aprovação do Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para a Educação Pública. PARABÉNS! Essa vitória é nossa e prova que vale a pena lutar pela garantia de uma Educação Pública de qualidade!

Processo de votação

Mais de 200 de estudantes, professores e gestores ocuparam o plenário da Comissão Especial do PL 8035/ 2010 (Plano Nacional de Educação) nesta terça-feira (26) e manifestaram-se a favor da aplicação de 10% do PIB para a Educação Pública. Foram 18 meses de tramitação, com dezenas de sessões e Audiências Públicas em todo o país. Sempre com a participação da Undime.

No início da sessão, a maioria dos deputados retirou os destaques de autoria própria para garantir que a meta 20 fosse votada ainda na terça-feira. Com isso, foram analisados seis destaques. Metade foi aprovada.

Quando se chegou à Meta 20, os deputados buscaram um acordo para votar apenas um dos destaques que tratavam do assunto. Os autores de sete deles resolveram abrir mão do texto em benefício de uma única proposta, elaborada pelo PDT. Entretanto, a sessão teve de ser suspensa devido à Ordem do Dia*. Tudo isso com manifestação constante dos movimentos sociais que gritavam palavras de ordem e cobravam a imediata votação do PNE.

Uma hora depois, os parlamentares retornaram. Novas manifestações. Os deputados passaram a discutir o processo de votação. Já era noite quando o texto foi aprovado.  E por unanimidade.  O clima foi de euforia na Comissão (clique aqui para ver o vídeo). Os estudantes cantaram com orgulho e em voz alta o hino nacional. O projeto, aprovado na Câmara, agora segue para o Senado.

Alterações no texto do relatório

Na meta 17, os deputados aprovaram o texto que estabelece equiparidade de rendimento médio dos profissionais do magistério a profissionais com escolaridade equivalente até o fim do sexto ano de vigência do plano. O texto reprovado propunha a equiparação a 80% no sexto ano de vigência e igualdade no vencimento ao fim do decênio.

Já o da Meta 20, o destaque aprovado diz o seguinte: “ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.

Ainda na Meta 20, foi adicionada uma estratégia. Segundo o texto, deverá ser aprovada, em até um ano, a Lei de Responsabilidade Educacional.

PNE – O Plano estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação equivalente, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Os objetivos devem ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

* O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que qualquer votação nas Comissões não terá efeito durante a Ordem do Dia, em Plenário.