Comissão aprova parecer que simplifica licitações para obras da educação

AGÊNCIA CÂMARA - CORREIO BRAZÍLIENSE - 27/06/2012 - BRASÍLIA

Medida foi incluída na MP que cria o programa Brasil Carinhoso.

A comissão mista que analisa a medida provisória do programa Brasil Carinhoso (MP 570/12) aprovou nesta terça-feira (26) o parecer do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que inclui a permissão para uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do sistema de ensino.

Uczai disse que o RDC moderniza as licitações, pois evita conluio, superfaturamento e aditivos. Segundo ele, a aplicação do regime gera economia de recursos públicos.

O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A maior novidade nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada.

A Câmara já aprovou a ampliação do RDC para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio da Medida Provisória 559/12. A aplicação do regime para obras da educação também havia sido proposta no parecer sobre essa MP, mas acabou sendo retirada no dia da votação.

Brasil Carinhoso

O parecer da comissão mista mantém regras previstas para a criação do Brasil Carinhoso. O programa integra o Brasil sem Miséria e tem como objetivo tirar da pobreza extrema as famílias brasileiras, principalmente no Norte e no Nordeste, que tenham crianças com até 6 anos de idade.

O programa prevê benefício para famílias que tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 70 por pessoa. O valor do benefício será definido de acordo com a faixa de renda familiar. O pagamento será feito por meio do cartão do Bolsa Família.

Com a aprovação do parecer na comissão mista, a MP 570/12 está pronta para votação no Plenário da Câmara.