DO DIREITO DE DIZER-SE

“O que nos falta é a capacidade de traduzir em proposta aquilo que ilumina a nossa inteligência e mobiliza nossos corações: a construção de um novo mundo” (Herbert de Souza, Betinho)

Todos os cidadãos e cidadãs têm o direito de dizer algo sobre sua cidade. As Câmaras de Vereadores, também chamadas “Casas do Povo”, instaladas em todos os municípios de nosso país, com raras exceções  garantem espaços para que a comunidade possa expressar, livremente, os problemas que afligem a sua vida na cidade. Os obstáculos à cidadania e à manifestação popular que as casas legislativas impõem a seu povo não constituem importante contradição da própria democracia?

A cidadania precisa de um lugar de fala e de escuta pública. Ao falar do seu lugar, do seu bairro, da sua realidade, dos seus problemas e de suas conquistas, o povo diz-se a si mesmo. Deste modo, elabora um jeito de viver a cidade e conviver socialmente. Na medida em que os agentes políticos oferecem oportunidades para a população dizer-se, maiores serão as possibilidades de integração social e de resolução dos problemas que envolvem a coletividade.

Vivemos sob o regime da democracia representativa, mas felizmente uma parcela significativa da população vê também as Câmaras de Vereadores como um espaço que, por excelência, deveria acolher as suas demandas, sugestões e reclamações. As Câmaras de Vereadores, por acolherem a pluralidade das diferentes ideologias partidárias, poderiam organizar-se para oportunizar espaços de discussão sobre os destinos de uma cidade. Sem uma interlocução permanente com a população, o legislativo não cumpre com a sua finalidade de representar as demandas e os interesses desta mesma população.

Depois de eleitos, todos os vereadores passam a ser vereadores de toda a população de uma cidade. Infelizmente, muitos vereadores adotam posicionamentos direcionados somente àqueles grupos ou pessoas que tiveram interesse na sua eleição, deixando de cumprir sua missão de homens públicos, eleitos para legislar, acolher e encaminhar as demandas da comunidade, fiscalizar e acompanhar todas as obras públicas executadas pelo poder executivo. Por sua condição de homens públicos, suas atitudes, falas e intervenções públicas sempre são passíveis de questionamento, explicações e responsabilização, por mais que gozem de “imunidade parlamentar”.

A socióloga Maria Alice Canzi Ames, ao comentar sobre a impossibilidade de manifestação pública na Câmara de Vereadores de Santa Rosa, RS, afirma que “as ideias e as opiniões, mesmo sendo divergentes devem circular de forma livre. As pessoas têm direito dentro de um estado democrático de manifestar livremente a sua palavra”. Manifesta ainda que a atitude de barrar manifestações numa Câmara de Vereadores fere os princípios da democracia, que significa a autoridade e a força do povo.

A cidadania preconiza que tenhamos asseguradas possibilidades de todos viverem e dizerem a cidade da qual são parte. O que nos une, na democracia, são os interesses coletivos. Na sua cidade há espaços para o povo dizer-se? Os espaços sociais de sua cidade permitem a construção de uma nova sociedade?

Nei Alberto Pies, professor e ativista de direitos humanos.