MP requer à Justiça que Estado pague o piso nacional do magistério

O Ministério Público Estadual (MP) entrou com uma ação civil pública na Justiça para que o governo do Rio Grande do Sul pague o piso nacional do magistério. A ação foi ajuizada nesta manhã na Vara da Fazenda Pública em Porto Alegre. Com isso, os dois mil processos de professores que tramitam no sistema judiciário devem ser substituídos por uma ação coletiva. Sem a ação, esse número poderia chegar a 200 mil, conforme o MP. O Estado fica obrigado a pagar R$ 1.187 aos educadores. O subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do Ministério Público Estadual, Marcelo Dornelles, afirmou que esta não é uma ação contra alguém, mas sim a favor de todos: “É a favor dos professores porque eles têm interesse na remuneração e da sociedade porque queremos que o salário do professor implique na qualidade da educação. Também beneficia o judiciário porque evitaremos que milhares de ações pela mesma causa emperre o poder judiciário e isso também representa uma economia em valor de processo para o Estado”. A expectativa é de que entre hoje e amanhã saia a decisão judicial de suspender ou não as ações. Após o resultado é que o MP poderá dar sequência no projeto. “O Estado vai ser citado para apresentar suas razões pelas quais não está cumprindo, o que mais ou menos sabemos que são motivos financeiros”, afirmou Dornelles. (Zero Hora)