Plano Nacional de Educação e Lei de Responsabilidade Educacional ganham a pauta em 2011

Conheça os projetos e medidas que estão em foco na Educação Básica neste ano

 

 

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Simone Harnik
Da Redação do Todos Pela Educação

O ano de 2011 mal começou e a agenda da Educação Básica do Brasil já vem carregada de temas quentes. Talvez, o mais importante deles seja a aprovação no Congresso do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011 -2020. O plano nada mais é do que o guia para todas as políticas públicas de Educação no País para esta década.

Estão em pauta também assuntos como a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, de uma avaliação para medir a qualidade da alfabetização das crianças de 8 anos, de provas seletivas para docentes, entre outros.

Conheça alguns dos temas da Educação de 2011:

Plano Nacional de Educação
O plano foi enviado ao Congresso no fim do ano passado e aguarda aprovação dos parlamentares. Ele tem dez diretrizes e 20 metas para a Educação, subdivididas em estratégias.

Na Câmara, o PNE recebeu o nome de Projeto de Lei (PL) 8035/10, de autoria do Poder Executivo. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), será a relatora na Comissão de Educação e Cultura (CEC) e deverá emitir um parecer (um documento com suas opiniões sobre o projeto).

A Câmara está em recesso até o dia 1º de fevereiro, por isso a matéria não começou a ser debatida. Deputados que queiram propor emendas poderão fazer isso a partir do dia 2 de fevereiro.

A relatora vai fazer sua análise, o projeto passará por votação na CEC e depois será analisado nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT), para análise da adequação financeira e orçamentária; e de Constituição e Justiça (CCJC), para exame dos aspectos constitucionais. Ele não precisa ir ao plenário, a menos que algum parlamentar apresente recurso para isso.

Depois disso, a matéria será enviada para a análise dos senadores. Existe a expectativa de que o projeto seja debatido e aprovado na Câmara e no Senado até o meio do ano.

Veja aqui o posicionamento do Todos Pela Educação sobre o PNE 2011-2020

Lei de Responsabilidade Educacional
O ministro da Educação, Fernando Haddad, enviou ao Congresso Nacional, no fim do ano passado, um projeto de lei que pretende criar o conceito de "responsabilidade educacional". A intenção do ministério é alterar a Lei de Ação Civil Pública para que o Ministério Público possa fiscalizar os responsáveis pela gestão da Educação na União, nos estados e nos municípios.

A mudança, segundo o ministro, vai permitir que os gestores sejam cobrados por ações previstas em lei. Por exemplo, se o Plano Nacional de Educação 2011-2020 for aprovado como está, os gestores municipais e estaduais que não elaborarem planos de Educação ou que não universalizarem o Ensino Fundamental, podem ser acionados pelo Ministério Público e, então, punidos.

O projeto será analisado, inicialmente, pela Comissão de Educação e Cultura e pela Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O texto do projeto pode ser acessado aqui. 

Prova para avaliar a alfabetização aos 8 anos
O Todos Pela Educação e os parceiros Instituto Paulo Montenegro e Fundação Cesgranrio estão trabalhando na aplicação de um exame que possa medir a qualidade da alfabetização das crianças no 3º ano, ou seja, aos 8 anos de idade. Todo o processo vem ocorrendo com a participação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio (Inep), órgão do MEC.

O exame deverá ser aplicado no início deste ano e terá 40 questões objetivas de português e de matemática e mais redações – todas adaptadas para estudantes que concluíram o 3º ano.

Duas edições do Enem
O ministro da Educação, Fernando Haddad, já anunciou que pretende realizar duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011. Ele deve se reunir com as empresas contratadas para realizar o exame, a fim de estudar a viabilidade.

O consórcio formado pela Fundação Cesgranrio e pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), mais a gráfica RR Donnelley e os Correios deverão debater com Haddad a aplicação das duas edições. A ideia inicial de Haddad é realizar um Enem no primeiro semestre e outro no segundo.

Prova nacional para professores
Haddad informou que divulgará, ainda no início do ano, uma matriz de conteúdos para a prova nacional de concurso à carreira docente. O exame, segundo ele, faz parte das propostas da presidente Dilma Rousseff para a valorização do magistério.

O documento a ser publicado é resultado de um trabalho de mais de dois anos, informa Haddad. Equipes estudaram a formação e a seleção de professores em oito países. A prova nacional deverá sinalizar o que se espera de um bom professor.

"A prova será aplicada a quem se interessar e, depois, os gestores poderão abrir editais para selecionar os docentes com as notas dessa prova. Queremos que os prefeitos e os governadores possam oferecer boas condições de carreira para atrair os melhores profissionais do Brasil", disse Haddad ao iG. A intenção é que a prova tenha impacto no currículo dos cursos de formação de professores e na carreira.

Fórum Nacional de Educação
Uma portaria publicada no fim de 2010 instituiu o Fórum Nacional de Educação (FNE). A entidade tem caráter permanente e passará a ser responsável por convocar, planejar e coordenar as conferências de Educação, previstas no novo PNE 2011-2020.

Se o PNE for aprovado como está, até 2020 o Brasil terá, no mínimo, duas conferências nacionais. O objetivo dessas reuniões é avaliar e monitorar as políticas públicas educacionais. Além disso, é nas conferências que são dadas as bases para os próximos planos de Educação.

O fórum ainda terá a função de acompanhar os projetos de Educação que tramitam no Congresso Nacional. Representantes do MEC, de entidades da Educação, estudantes, trabalhadores, movimentos sociais, organizações sindicais, empresariais e a comunidade científica devem compor o novo órgão. O FNE deverá ter duas reuniões anuais, de preferência, no primeiro mês de cada semestre (janeiro e julho).