Lei que obriga aulas de música nas escolas não deve ser aplicada este ano

Correio Braziliense, 30/01/2011 - Brasília DF
As escolas públicas e privadas de educação básica — que abrange a educação infantil e os níveis fundamental e médio — de todo o país têm até 18 de agosto para incluir aulas de música em seus currículos. No entanto, a determinação, prevista em lei, deve encontrar dificuldades para ser cumprida dentro do prazo, avaliam gestores públicos e especialistas ouvidos pelo Correio. A música passará a ser conteúdo obrigatório e a integrar o ensino de arte. É o que estabelece a Lei n° 11.769, que acrescentou artigo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e foi sancionada em agosto de 2008. A resolução ainda deve ser discutida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que vai emitir um parecer com diretrizes gerais para a implantação da norma.

“Serão dadas orientações em relação a como o ensino de música pode ser integrado a outras disciplinas e como pode ser ministrado no âmbito do ensino de arte”, explica a integrante da Câmara de Educação Básica do CNE Clélia Brandão. A lei não define o que será ensinado nas escolas, nem especifica a quantidade de aulas semanais ou se todas as séries da educação básica terão o conteúdo incluído em sua grade curricular. Tampouco cabe ao CNE deliberar sobre essas questões. “Vamos dar as diversas alternativas e maneiras pelas quais o ensino pode se dar. Os conselhos estaduais e municipais devem operacionalizar as orientações das formas mais convenientes para suas regiões”, afirma Clélia.

A maioria das secretarias estaduais de educação está aguardando as diretrizes do CNE para decidir que habilidades e conteúdos devem ser cobrados nas escolas da rede pública de suas regiões. Por isso, os orçamentos de 2011 de parte dos governos não preveem a verba a ser gasta na contratação de professores para o ensino de música e em compra de materiais específicos a serem utilizados nas aulas, como instrumentos musicais. As receitas e gastos previstos para este ano foram fixadas na Lei Orçamentária Anual de 2010, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “É aconselhável, embora não obrigatório, que as normais estaduais e municipais só sejam estabelecidas após as orientações nacionais do CNE, pois, caso haja conflito com essas normas nacionais, o currículo local precisará ser revisto”, analisa Clélia.

Empolgação - Enquanto a discussão segue na esfera burocrática, os estudantes classificam como positiva a proposta de incluir aulas de música na grade escolar. “As pessoas vão começar a aprender música desde cedo. Muita gente tem interesse e até talento, mas não têm como pagar uma aula”, observa Lucas Queiroz, 16 anos, aluno do 2º ano do ensino médio. Ele é baixista de uma banda de rock e aprendeu a tocar sozinho, pesquisando na internet. “Estudando por si só, você pega umas manias e depois fica difícil corrigi-las. O professor pode nos passar a técnica certa.”