O exercício de fazer gestão na esfera municipal tem se transformado na tarefa mais desafiadora da minha existência.
São onze anos dos vinte e seis que tenho de profissão em que me dedico
incansavelmente à missão de aprender e gestionar pessoas, programas, direitos e
deveres. Eu já aprendi muito, é fato, mas ainda sinto que é pouquíssimo diante
dos desafios que o dia a dia educacional nos impõe.
É necessário
travar os mais variados tipos de lutas para permanecer íntegro e com sanidade
nestes tempos em que estamos vivendo.
Um avanço que tenho percebido consiste
nas equipes que integram o Ministério da Educação, os conselhos instituídos,
pessoas que demonstram ter preparo e entendimento no sentido de normatizar e
estabelecer diretrizes a serem cumpridas para que o campo
educacional possa desempenhar bem todos os programas que lhe são confiados.
Somos um país que tem uma brilhante legislação,
normativas, resoluções, tudo de excelente qualidade... O desafio é transpor
tudo isso para a vida real.
A grande luta é que os recursos que
recebemos para executar a legislação vigente é infinitamente menor que as
demandas que temos para dar conta. Eu bem sei e todos sabem do quanto o piso
nacional poderia ser de valor mais expressivo para grande parte dos professores
e principalmente a condição de garantir o que é de direito. Infelizmente, neste
ano, aqui ainda estamos aguardando a
diferença de 5%, não há de onde tirar sem alterar percentuais de folha de
pagamento por conta de uma receita municipal que só faz diminuir e uma inflação
que só faz aumentar. Ainda existe a “lenda” da possibilidade de receber complementação
da União para garantir o piso, mas infelizmente a grande maioria dos nossos
municípios não se enquadra nas exigências e não recebe complementação alguma da
União, ainda que solicitem.
Uma das frente de luta está na
dificuldade de oferecer as vagas em creches, onde nunca terminam as filas de
espera, e exigem da gente as medidas mais agressivas para dar conta de um
direito que é do cidadão brasileiro.
Os programas de transporte escolar,
em que é vergonhoso informar o valor pago por aluno... Há dois meses que o
Estado de Santa Catarina também não conseguiu cumprir com o compromisso de nos
pagar o valor de convênio. ( até a data de 29/10) Os alunos continuam tendo aulas, todos os dias eles esperam o transporte e ele precisa
passar, de preferência sem nenhum atraso, com motoristas que fizeram cursos
para tal e com veículos vistoriados a
cada seis meses. Os recursos federais
chegaram e foram fiscalizados pela Corregedoria Geral da União. Com
base nos exames realizados, concluiu-se que a aplicação dos recursos federais
recebidos está devidamente adequada à totalidade dos normativos referentes ao
objeto fiscalizado (está no relatório). Esta informação a mídia tendenciosa não
gosta de divulgar, mas é importante que se saiba.
E
o Programa Nacional de Alimentação Escolar, brilhante programa suplementar, em
algumas regiões do país realmente deve ser determinante na vida dos estudantes.
Não que aqui no “sul maravilha” também não tenhamos crianças que chegam na
escola sem ter tomado café da manhã ou almoçado decentemente... Mas, pelos mais
variados motivos. Cabe saber se as pessoas sabem o valor que recebemos em cada
uma das modalidades, para dar conta das refeições diárias:Creches: R$ 1,00 por dia letivo criança/creche
e na Pré-escola: R$ 0,50, Ensino fundamental, médio e educação de jovens e
adultos: R$ 0,30. Vocês bem sabem quantas refeições uma criança que fica o dia todo na creche faz... Sim! Este é o valor com o qual temos que oferecer um
programa de alimentação saudável e com acompanhamento nutricional de “três”
nutricionistas, segundo os relatórios que se apresentam. Evidente que seria excelente ter à disposição três
nutricionistas, ainda que a nutricionista que atua na Prefeitura de Trombudo Central faz e muito bem o seu trabalho com a carga
horária que tem. A pergunta consiste: com que dinheiro se paga este programa?
Com recursos próprios? Da forma que viemos fazendo e recebemos inclusive elogios da Corregedoria
Geral da União? De onde podemos esperar? Gostaria que me apontassem, no Alto Vale
do Itajaí, quantos municípios do porte de nossa cidade, que tem o nosso número
de alunos, conseguem manter três nutricionistas com 30h semanais cada uma delas,
como preconiza Resolução (aquela pensada por gente estudiosa) para garantir o
programa de alimentação escolar e ainda suplementam em praticamente o dobro do
valor recebido para oferecer alimentação de qualidade como oferecemos. Se
existir algum, prometo me empenhar e entender como fazem esta mágica.
Muitas “impropriedades”
– e, por favor, reflitam sobre o significado deste termo – na execução dos
recursos federais foi o que o Controladoria Geral da União encontrou em
Trombudo Central. Algumas ações para adequar e realizar de forma mais
eficiente, porém NENHUM dano ao erário público. Fico imaginando o que
encontrariam se abrissem a “caixa-preta” deste país e nos demonstrassem em um
relatório. O que fica difícil de explicar para as pessoas que não querem entender
é que a falta de recursos, aqueles que não chegam, é um dos grandes motivos que
nos impedem de dar conta de tudo que exigem e não oferecem aporte financeiro.
E as obras públicas? As poucas “preciosas”
que o sul tem condição de se enquadrar para receber por contas dos IDHs, elas demandam
de muito trabalho, muita burocracia, muita boa vontade das empresas, muitos
prazos, medições, condições climáticas, vistoria e elas SEMPRE dão muito afazeres,
talvez poucas pessoas tenham dimensão de entendimento para compreender isso.
Enquanto isso, as estruturas das unidades que
precisam de reparos ficam na espera, enquanto complementamos programas
suplementares não conseguimos arrumar telhados e laboratórios de informática e demais...
É uma crise financeira? Olha, dos tempos todos que
faço gestão é a MAIOR que já se apresentou. É uma crise política? Eu nunca vi,
NUNCA, nada do formato e proporção que tenho assistido em todas as emissoras,
links, sites, jornais. Se tudo isso vai melhorar? Certamente que vai, não há
bem que nunca se acabe e nem mal que nunca termine. A fórmula pra isso eu
também não sei, mas um caminho simples e uma reforma na redistribuição dos
recursos neste país. Um povo que paga os impostos que pagamos não tem a condição
de ter saúde, educação e cultura com qualidade também porque de tudo que pagamos apenas
17% através do FPM volta para o município, onde todos precisam, clamam pelos direitos e batem à
porta. Aos que querem ver e percebem que a situação é nacional, quiçá mundial,
fica mais fácil de argumentar, mas os que preferem enveredar pelos caminhos da
política partidária, envergonhados por admitir que reelegeram o governo, preferem dizer que a
culpa é apenas do prefeito que foi reeleito. Também tem coragem, alguns, menos
esclarecidos politicamente eu imagino, de dizer que os municípios estão no mesmo patamar de
algumas pessoas do governo federal, simplesmente ignoro. Com os míseros recursos voltando e não em quantidade justa e necessária, com
os prefeitos tendo que implorar para receber um projeto ou outro, depois de
muita burocracia, com o povo sendo massacrado com os preços da energia, do
combustível e de todo o mais, com o comércio fechando, com as empresas mudando
de local, eu lamento dizer que não vejo a luz que queria ver.
Além destas todas e de outras lutas,
que não vou descrever agora para não ser prolixa demais, saliento que ainda não
chegamos no grande desafio que é de
garantir o aprendizado de forma significativa para nossas crianças e
adolescentes, este é o nosso verdadeiro papel. Infelizmente gastamos tanta
energia boa com os programas
complementares que tem sobrado pouco tempo e disposição para fazer o
pedagógico, que é, e pra mim SEMPRE será,
o mais importante no processo educativo.
Aqui a luta se apresenta em relação à
formação continuada, avaliações bem reflexivas, envolvimento das famílias na educação de seus filhos, projetos de mediações de conflitos, a garantia da hora atividade, e a mobilização do
grupo para valorizar o precioso tempo que tem para planejar, ler, refletir e adentrar as unidades
educacionais preparados e com mediações que venham ao encontro dos alunos desta
geração. Poderia citar muitas conquistas, muitos avanços, muita gente boa que
trabalha e luta todo dia pra que o aprendizado aconteça. Verdadeiramente é o
que me mantém lutando, eu acredito muito no trabalho que fazemos e acredito
também que fazer gestão nestes tempos é missão pra gente de coragem, e isso eu
tenho.
Continuarei na luta, buscando motivar
a equipe para o que fazemos de melhor que é trabalhar todos os dias para que
direitos e deveres sejam respeitados, para que alunos, professores e gestores
aprendam, no final é só isso que fica. Eu seguirei democraticamente
sempre que possível, enfaticamente
sempre que necessário.
Por DEUS eu ainda acredito no poder transformador que só a
educação tem, nada e nem ninguém ainda conseguiu abalar isto em mim.
P.s Eu falo das coisas que faço e vejo e exatamente de onde coloco o pé, o que não quer dizer que seja alienada e não perceba quantos exemplos clássicos existem nestes país de má gestão pública.
P.s Eu falo das coisas que faço e vejo e exatamente de onde coloco o pé, o que não quer dizer que seja alienada e não perceba quantos exemplos clássicos existem nestes país de má gestão pública.
Cátia Regina Marangoni Geremias
Professora e Gestora
Professora e Gestora