PNE

A difícil equação

9/01/2012 | 17:32

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Após sucessivos adiamentos, relatório substitutivo do PNE foi apresentado no final de 2011 na Câmara dos Deputados; principal polêmica do projeto de lei gira em torno da meta de investimento na área

Depois de 37 audiências públicas, seminários, planilhas de cálculos, muita discussão e 3 mil emendas apresentadas, a comissão especial criada para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE)  na Câmara finalmente divulgou, no final de 2011, o relatório final da proposta. Os diferentes grupos de interesse envolvidos, as divergências ideológicas e os embates políticos marcaram o debate ao longo do último ano. O projeto, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, estabelece as 20 metas educacionais que o país deverá alcançar no prazo de 10 anos.

O PNE anterior venceu em 2010. O novo documento deveria ter começado a vigorar no ano passado, mas deve ser votado na Câmara em março de 2012.  O relatório, esperado inicialmente para setembro, foi divulgado pelo relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) quase ao apagar das luzes do Congresso Nacional, após seguidos adiamentos causados pela dificuldade de negociação com o governo a respeito da meta de investimento público na área em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).  Depois que a discussão for concluída na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde disputará a atenção dos parlamentares em um ano de eleições municipais.

Avanços e retrocessos

O texto do relator mantém a mesma estrutura do projeto original do governo: é composto de 20 metas estruturadas em torno de estratégias para alcançá-las. O relatório recebeu novas 400 emendas que serão analisadas por Vanhoni durante o recesso parlamentar para que seja apresentada uma nova versão do texto no início de fevereiro.

Parte do texto não foi alterada e algumas metas sofreram pequenos acréscimos – que em alguns casos criaram grandes polêmicas. A principal mudança na maioria das diretrizes foi a inclusão de metas intermediárias que permitam um acompanhamento mais fino do cumprimento das propostas. A falta de indicadores intermediários era uma das principais críticas feitas ao PNE original enviado pelo Ministério da Educação (MEC).

Algumas das propostas foram reforçadas em relação ao texto do MEC, como a que prevê aumento das matrículas no ensino técnico – o governo falava em duplicar o número de estudantes nesta etapa em 10 anos, mas o relatório determina a triplicação. Em outras metas, a mudança em relação ao projeto original foi de concepção. É o caso da meta número quatro que determinava a universalização do atendimento de crianças e jovens com deficiência na rede regular de ensino. O relatório de Vanhoni fala que a oferta educacional para esse público deve ocorrer “preferencialmente” na rede regular, abrindo espaço para que essa população seja atendida exclusivamente por instituições especializadas. A mudança criou polêmica e insatisfação entre os movimentos sociais que defendem a educação inclusiva.

Na avaliação de Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do movimento Todos pela Educação, a avaliação geral do relatório é positiva. Para ele, o relator contemplou alguns pontos que não estavam no projeto do Executivo, como a especificação dos gastos que serão necessários para cumprir cada uma das metas. Segundo Ramos, a proposta apresentada na Câmara é de um “PNE pé no chão”, mas que inclui também metas “arrojadas”. Como exemplo ele cita a proposta número cinco, que determina que todas as crianças deverão ser alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental – o texto do governo colocava como limite os 8 anos de idade. “Não vai ser uma tarefa simples, porque a gente tem hoje algo em torno de 44% de crianças não alfabetizadas aos 8 anos de idade. Essa questão de fechar a torneira do analfabetismo é muito importante”, aponta Ramos.

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