O DESAFIO DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA

GESTÃO DEMOCRÁTICA, COM PERSPECTIVA DE CIDADANIA


Terezinha Pagoto*


Construir um espaço Democrático na Educação, passa obrigatoriamente pela democratização da gestão, que deve ter como parâmetro o princípio da inclusão. Um espaço só se torna verdadeiramente democrático quando há lugar para todos, sem exceção.


Diante o contexto em que modo de produção predominante em determinado período, com suas características principais e, os ciclos econômicos, têm sido utilizados por muitos autores, como marcos divisório da história da humanidade e com influentes na atual conjuntura gestacional na escola atual.


Nesse contexto, transitamos do trabalho agrícola, onde a natureza era a principal fonte de riqueza, para o trabalho industrial da produção em série, do capital - valorização da riqueza material, comunicação e tecnologias – informação e conhecimento, evoluindo para a excelência da qualidade e como diz (GOMES 2003, p.37) [...] chegamos a um momento de Competência essencial – precisamos conceber - “Uma escola cheia de significados”. Assim, como outros autores se utilizam de outros marcos históricos que precedem à divisão da história da humanidade relacionada ao modo de produção, e geralmente colocando-os em momento e distintos.


Independente de autorias, o importante nesse artigo, está em buscar algumas reflexões para a compreensão da relação da Gestão Democrática e participativa, num momento em que o modo de produção dominante é excludente e globaliza a economia, a educação, o conhecimento, explora o ser humano e, ao mesmo tempo nos desafia a encontrar qual a sua relação com a educação de qualidade, a inclusão e consequentemente uma aprendizagem cidadã?






*Graduada em História, Mestre em História, com ênfase na história regional, Professora da


Educação Básica, da rede municipal de Concórdia. Atualmente, atuando na Secretaria Municipal


de Educação como Encarregada de Setor.






Em tempo de discussão do PNE, torna-se necessário algumas intervenções do MEC, para que o processo de constituição do espaço democrático se torne relevante em seus Marcos Regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade, com a finalidade de adequá-lo à Legislação vigente, no que tange à Educação para as Relações Etnicorraciais e as Diretrizes Curriculares Nacionais, e para o Ensino da História e Cultura Afrobrasileira e Africana.


Nesse sentido, buscamos elencar a concepção político-pedagógica que traz como garantia os seguintes princípios: o direito à educação, a inclusão e a qualidade social, a gestão democrática e a avaliação emancipatória. Trataremos nesse artigo, especialmente de “Gestão Democrática e Inclusão, numa perspectiva do direito cidadão” interligando com as profundas modificações que têm ocorrido no mundo do trabalhoe que apresentam novos desafios à Educação e sua gestão. São mudanças que operam no plano sócio econômico, ético-político, cultural e educacional. “(...) que para muitos trata-se de uma crise no processo civilizatório". (FRIGOTO, 1998).


A Gestão Democrática da educação nas instituições públicas educativas e nos sistemas é dos princípios constitucionais do ensino público, segundo o art. 206 da Constituição Federal de 1988. O pleno desenvolvimento da pessoa, garantia da educação como dever do Estado e direito do cidadão, conforme o art. 205, ficará incompleto se não se realizar em práticas concretas no espaço escolar.


A fundamentação da Gestão Democrática está, portanto, na constituição de um espaço público de direito, que deve promover condições de igualdade, garantir estrutura material para a oferta de educação de qualidade, contribuir paro a superação do sistema educacional seletivo e excludente e, ao mesmo tempo possibilitar a interrelação desse sistema com o modo de produção e distribuição de riquezas, com a organização da sociedade, com a organização política, com a definição de papéis do poder público e com as teorias do conhecimento, as ciências, as artes e as culturas, possibilitando a minimização das desigualdades sociais.


Dessa forma, democratizar a gestão educacional, significa interrelacionar a escola, mantendo o compromisso com a sociedade mundializada. Temas estes, que estão nos freqüentes debates contemporâneos sobre a educação de qualidade, adquirindo uma importância fundamental na gestão da escola atual.


A Educação é um fenômeno tipicamente humano, que possui centralidade a formação de cidadãos por meio de conhecimentos “não materiais” que são as idéias, teorias e valores, conteúdos estes que vão influir decisivamente na vida de cada um (FERREIRA, 2009, p. 09).


A gestão da educação na atualidade necessita, pois, ser compreendida a partir dos impactos de demandas econômicas, políticas, sociais, culturais e tecnológicas. Segundo (SAVIANI, 1980, p.120), A gestão da educação é responsável por garantir a qualidade educacional, entendida como processo de medição no seio da prática global, por se constituir no único mecanismo de humanização e de formação de cidadãos.


Referindo-se as especificidades do conhecimento para a civilização moderna, o papa João Paulo II assim se pronuncia na encíclica Centesimus Annus, de 1991: “Se antes a terra e depois o capital eram os fatores decisivos da produção [...] hoje o fator decisivo é, cada vez mais, o homem em si, ou seja, seu conhecimento.”


Sendo assim, urge definir mecanismos institucionais, que regulem o art. 206 da CF/88 concretizando o princípio da gestão democrática, elaborando projetos que vincule em seu bojo uma dada concepção do que se entende por educação de qualidade. Nesse sentido, o delineamento da dimensão de fatores e indicadores de qualidade tem adquirido uma importância fundamental no seio da sociedade organizada, no campo educacional.


Conforme documento da CONAE/2010 p.40:


Debater a qualidade da educação remete à apreensão de um conjunto de variáveis que interfere no âmbito das relações sociais mais amplas, envolvendo questões macroestruturais como concentração de renda, desigualdade social, garantia do direito a educação, dentre outras. Envolve igualmente, questões concernentes à análise de sistemas e instituições de educação básica e superior, bem como o processo de organização e gestão do trabalho educativo, que implica condição de trabalho, processo de gestão educacional, dinâmica curricular, formação e profissionalização. É fundamental, pois, ressaltar que a educação se articula a diferentes dimensões e espaços da vida social, sendo ela própria elemento constitutivo e constituinte das relações sociais mais amplas.






Assim, a educação é, perpassada pelos limites e possibilidades da dinâmica pedagógica, econômica, social, cultural e política da sociedade. A qualidade da educação, vincula-se aos diferentes espaços, atores e processos formativos nos diferentes níveis, ciclos e modalidades educativas, bem como à trajetória histórico-cultural e ao projeto de nação com suas diretrizes, que na sua articulação traga a comunidade escolar para a discussão do próprio currículo e a organização do espaço.


No contexto atual, não podemos perder de vista as injunções internacionais diversas que envolvem organismos internacionais e, sobretudo, os atuais processos de mercantilização da educação reduzindo esta prática social à mera condição de serviço. Portanto, cabe aqui, compreender a importância do papel dos sistemas e das instituições como espaços regulatórios e de produção de uma dada dinâmica pedagógica, bem como o papel da gestão democrática e participativa no processo de sua construção.






BIBLIOGRAFIA


MEC. Documento CONAE- Base, 2010


FERREIRA, Naura S.C. Gestão Educacional e organização do Trabalho pedagógico. Curitiba. IESDE Brasil, S.A. 2009


DADOTTI, Moacir. ET AL. Perspetivas atuais da Educação. Porto Alegre. Artes Médicas, 2000


GOMES, Debora D. MBA. Escola que Aprende. Rio de Janeiro: Org. Editor produtor, 2003


LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, 1996


SAVIANI, Demerval. Pedagogia Histórico–Crítica: primeiras aproximações. São Paulo. Cortez, 1991