Implantação do Programa Diversidade na Rede Pública Municipal de Trombudo Central.

  

         A Secretaria de Educação Cultura e Esporte   implantou  formalmente na Rede Pública Municipal de Trombudo Central  o “PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇAO DA LEI 10639/2003 e 11.645/2008.”

O embasamento legal deste Programa provem da lei 10.639/2003 que  torna obrigatório  o ensino da História da África e da Cultura afrobrasileria nos sistemas de ensino. A lei é resultado de luta em prol da igualdade de direitos, combate ao preconceito, ao racismo e redução de desigualdades. Posteriormente a Lei A  11.645 dá a mesma orientação quanto à temática indígena.

         Diante da exigência da lei e das  demandas  sociais  que a cada  dia  denotam maior necessidade de  respeito a diversidade, de  tal forma  que as pessoas  sejam tratadas  com igualdade de  condições  e oportunidades  e que independente de  cor de pele, gênero ou classe social, as  pessoas  precisam desde a educação Infantil , o ensino fundamental e todas as  outras  etapas  da vida, aprender  a respeitarem-se uns aos  outros. É função da  Escola em parceria com as  famílias  construir estes  valores  que possas num futuro bem próximo  melhorar a vida  e a  sociedade.  

Após a elaboração do programa, várias  ações  significativas  já forma realizadas:

·         Formação de Professores da Rede,  que tem grande significado, pois traz  consigo o conceito  de que  além dos  professores  serem  competentes no domínio dos conteúdos de ensino, comprometidos com a educação não apenas de  negros, mas  de  todos, no sentido de que venham a relacionar-se com respeito, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes e palavras que impliquem desrespeito e discriminação.

·         Metodologias planejadas em seqüências  didáticas, com objetivos definidos e pertinentes ao tema, viabilizando o aprendizado através da ludicidade e da reflexão.

·         Parcerias  estabelecidas  com Clube de Mães Dona Alice do Município  na confecção de bonecas negras que servirão de base em metodologias de contação de história, bem como na extensão desta temática  a grupos da comunidade.

·         Parceria com a Fundação Educar D’Paschoal que doará  literaturas  infantis  e infanto juvenis com enfoque na temática da diversidade, contribuindo desta  forma  para o aprimoramento das ações desenvolvidas  em nosso município.

·         Aquisição de material por parte da Secretaria, para acervo das unidades de  Educação que possa servir de embasamento no andamento dos trabalhos.

         O programa está sendo   aplicado em todas  as áreas  da  educação Básica que o município presta serviço : Educação Infantil, ensino Fundamental séries  e anos iniciais e finais, adequando conteúdos, conceitos e metodologias para cada faixa etária. Mesmo sem obrigatoriedade legal, o programa  se estenderá a educação Infantil, por  acreditarmos  que esta  etapa da vida   é propicia  para a  construção de  valores  positivos  e o respeito a  diversidade  que deve  iniciar desde a mais remota  idade.

Sendo a educação um direito humano indispensável para ter acesso a todos os outros direitos, a mesma deve perseguir uma formação que eduque para a cultura do respeito, do convívio com a diversidade. Trata-se  de colocar a Lei  a serviço da educação, como roteiro para ação educativa que produza conhecimento, que conduza à emancipação, a criticidade e que repudie todas as formas de discriminação.

         A implementação e acompanhamento do programa  recebe a assessoria  das coordenadoras pedagógicas Glaucia B. Marcelino e Giane Schweder  que  visitam as unidades educacionais   e auxiliam os professores  no que lhe  for solicitado. Será aplicado até o final deste ano letivo e certamente  depois de avaliado  terá  continuidade nos anos subseqüentes. Está previsto para  Dia 20/11/2011  o  Dia Nacional da Consciência Negra  com a   divulgação   na comunidade e  socialização nos meios de  comunicação dos registros de  atividades realizadas no decorrer  do ano.

         Muitas  ações importantes ainda estão por acontecer e certamente outras parcerias serão  estabelecidas,esta dinâmica de Gestão faz parte de uma eficiente política pública  voltada para a Educação de Qualidade.

[...] o respeito à autonomia e à dignidade de cada um/a é um imperativo ético e não um favor que podemos ou não conceder uns aos outros. (...) Qualquer discriminação é imoral e lutar contra ela é um dever por mais que se reconheça a força dos condicionamentos a enfrentar (FREIRE, 1996).

Cátia Regina Marangoni Geremias – Assessora Pedagógica e Administrativa