terça-feira, 21 de janeiro de 2014

REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2014

Brasília, 18 de dezembro de 2013.


Prezado(a) Senhor(a),




À medida que, em 2012, a última estimativa de receita do valor mínimo nacional

por aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fora publicada em

28/12/2012, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), preocupada com

a necessidade de planejamento das gestões municipais, enviou em 10/12/2013

ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),solicitando

informações sobre a possibilidade de uma nova estimativa desse valor aluno/ano

do Fundeb para 2013.




De fato, hoje, 18/12/2013, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria\

Interministerial nº 16/2013 que reajusta os percentuais da última estimativa

para o ano de 2013. Portanto, o governo federal divulgou três estimativas do

valor mínimo nacional por aluno/ano para os anos iniciais do ensino

fundamental urbano do Fundeb para o ano de 2013: pela Portaria nº. 1496/2012

estimou esse valor em R$ 2.243,71; pela Portaria nº. 04/2013 o valor estimado

foi R$ 2.221,73 e o novo valor estimado por esta Portaria nº 16/2013 é R$ R$ 2.022,51.


Desse modo, o valor do piso do magistério de R$ 1.567,00 de 2013 passa

a ser de R$ 1.697,39 a partir de janeiro de 2014, pois o percentual de

crescimento do valor mínimo nacional por aluno/ano para os anos

iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb de 2013 em relação a 2012 a ser

aplicado ao reajuste do piso dos professores será de 8,32%.



Sabe-se que a valorização do magistério implica, entre outras medidas,

a melhoria do nível de remuneração dos professores. Contudo,

a CNM preocupa-se com o esforço financeiro que os entes públicos

municipais precisam empreender para cumprir a Lei nº 11.738/2008,

de forma a pagar o piso nacional.





Para orientar os Municípios, a CNM também elaborou matéria com

informações detalhadas sobre o repasse, acesse www.cnm.org.br






Saudações municipalistas.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM


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Eu aguardo as sementes que você possa vir a lançar. Depois selecioná-las e plantar.