quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Seguir código de ética da Escola

29/10/2013 20:12

Projeto em análise na Câmara obriga aluno a seguir código de ética da escola

Incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente artigo que obriga os alunos a observarem os códigos de ética e conduta da escola onde estão matriculados é o que propõe o projeto (PL 267/11) que está sendo analisada na Comissão de Educação. O projeto é polêmico e, por isso, foi tema de audiência pública nesta terça-feira envolvendo diversos setores ligados à educação.
Para a representante do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação, Claudir Sales, alterar o ECA não vai resolver o problema de violência que vitima alunos e professores diariamente. Para ela, a diminuição dos índices de violência passa necessariamente pelo fortalecimento do sistema educacional.
"Eu não acredito que colocando um artigo penalizando a criança e o adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente vai resolver. Para resolver tem que ter realmente uma política de Estado, uma educação pública com qualidade, uma valorização dos profissionais da educação."
Já o representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, João Luiz Cesarino, afirmou que as escolas precisam sim de respaldo legal para poder controlar a ação violenta de alunos.
"No momento em que a família, ao ingressar numa escola, souber quais são os direitos e deveres que o seu filho terá naquela escola, ela será um agente desse processo. Um agente favorável a que esse processo dê certo."
A relatora da proposta na comissão, deputada Dorinha Seabra, do Democratas de Tocantins, diz que é preciso estabelecer na escola um diálogo entre professores e alunos capaz de superar os problemas que existem atualmente.
"Nós precisamos regulamentar e tratar de maneira bastante madura a organização do espaço escolar, com suas regras, com seus combinados, com seus acertos. E entendo que o fato de eu estabelecer regras, necessariamente, eu não estou estabelecendo punição. Mas, também, não entendo que a gente pode fazer de conta que o problema não existe, o problema existe."
A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e agora vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

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