sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Palestra sobre Piso Nacional foi o mais concorrido do segundo dia de FNEx


Autor: Undime
Data: 1/9/2011



Na conferência sobre Piso Nacional dos Professores o debate esquentou. Vários dirigentes manifestaram dúvidas quanto à legalidade da lei e quanto ao não cumprimento do pagamento do piso.
O Diretor de Valorização dos Profissionais da Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, Antonio Lambertucci, coordenou a mesa de debate. Participaram da discussão: o secretário de educação da Bahia, Osvaldo Barreto; secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o ex-presidente da Undime, Carlos Eduardo Sanches.
Sanches reforçou que  a instituição nunca foi contra o piso salarial e um terço por hora atividade. E fez uma retrospectiva do Plano Salarial. Lembrou que governadores dos estados do Rio Gande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará impetraram uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedido a anulação da lei 11.738. 08 que estipula a obrigatoriedade do pagamento de um piso salarial para o professor. Mas em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei é constitucional e que o valor do piso é o valor inicial da carreira de professor. As gratificações não são incorporadas ao piso. Ou seja, piso é salário, sem nenhum tipo de gratificação.
Entretanto, um novo projeto de lei surgiu no Congresso Nacional. Desta vez para estipular como será a atualização anual do piso. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares estipularam que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Mas quando o texto chegou ao Senado Federal, sofreu novas modificações. Os senadores vincularam ao valor gasto com aluno por ano do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), desde que o percentual não seja inferior ao INPC.
Agora o projeto de lei voltou para a Câmara, em regime de urgência. Pode ser votado ainda este ano. Se aprovado, dependerá apenas de sanção da presidenta Dilma Rousseff para entrar em vigor. Depois que for aprovado, o Ministério da Educação terá o dever de publicar anualmente o novo valor do piso salarial.

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