| Parecer jurídico da CNTE sobre julgamento da ADI 4167 |  |  |  |
A CNTE disponibiliza o parecer jurídico da assessoria da Entidade sobre a aplicação da Lei 11.738, após o julgamento de mérito da ADIn 4.167, que trata do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. O presente parecer é mais uma contribuição à mobilização do Sindicato pela implantação imediata e integral da Lei do Piso. |
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Eu aguardo as sementes que você possa vir a lançar. Depois selecioná-las e plantar.